(11) Limpeza
NR da Limpeza Urbana está disponível no site do Ministério do Trabalho para consulta popular
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Na linha de frente nos trabalhos para regulamentação das atividades na Limpeza Urbana, o Siemaco SP e a Conascon (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação e Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes) informam que o texto técnico da Norma Regulamentadora está disponível para consulta e sugestões. Publicada no diário oficial em 31 de janeiro de 2017, o documento pode ser visualizado na internet.
Publicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004), constam do texto técnico oito tópicos selecionados a partir do trabalho realizado em conjunto com a Comissão Paritária Tripartite Permanente. Mais de 364 mil trabalhadores irão se beneficiar da regulamentação, direta ou indiretamente. É importante destacar que a NR da Limpeza Urbana soma aos objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em implantação em todo território nacional.
A Norma Regulamentadora visa normatizar o trabalho na Limpeza Urbana em território nacional. Os interessados poderão opinar e sugerir alterações ao texto original através de mensagens eletrônicas. O prazo para sugestão foi prorrogado até 30 de junho de 2017.
Confira no link a integra do projeto da Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana